FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 16 de julho de 2024
PORTARIA Nº 19/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 19/2024
PORTARIA Nº 19/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022:
RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 06/2024, de 01 de março de 2024, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a Servidora a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ACIOLI BRILHANTE, matrícula nº 816, no cargo de Orientador Educacional, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF Nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº *** – 2ª VIA -- Órgão Expedidor - SESDS/PB, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2° - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Esperança - PB, 15 de julho de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREV