Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 13 de maio de 2015

PORTARIA AP 21/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 21/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 009/2015.

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA DA GUIA DE LIMA FERREIRA, professora, matrícula 1198, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c § 5° art. 40 da Constituição Federal, § 2° art. 67 da Lei Federal n° 11.301/2006 e o art. 16 § 1° da Lei Municipal n° 1.182.

ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2015.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 04 de maio de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1341, em 13 de maio de 2015. Código identificador 699B19B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.