FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 9 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 02/2026
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 02/2026
PORTARIA N° 02/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 30/2025.
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. EXPEDITO FELIX LOPES na condição de cônjuge da ex-segurada, a Sra. MARIA JOSÉ SALVADOR LOPES, matrícula nº 166, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos e esteve lotada na Secretaria de Saúde deste Município, aposentada na data do óbito, ocorrido em 03 de dezembro de 2025, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019); Art. 9º, Inciso I; Art. 41, Inciso I; Art. 42, caput; Art. 43, Inciso VI, Alínea “c”, Item 6, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 03 de dezembro de 2025.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 05 de janeiro de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE