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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 15 de outubro de 2015

PORTARIA AP 47/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 47/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 020/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, no cargo de auxiliar de serviços, matricula 439, lotada na Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o art. 54 da Lei Municipal nº 1.182/2006.

ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2015.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 01 de outubro de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1449, em 15 de outubro de 2015. Código identificador 64BC6B00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.