FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 6 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 37/2023
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 37/2023
PORTARIA Nº 37/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo Nº 027/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração, com paridade à Servidora a Sra. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1473, no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº *** – 2ª VIA - SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso III, da CF/1988 (redação dada pela EC Nº 103/2019); Art. 38, incisos I ao V; §6º, inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 02 de outubro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE