FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 7 de abril de 2025
PORTARIA Nº 19/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 19/2025
PORTARIA Nº 19/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 12/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor, o Sr. PAULO CARNEIRO SATURNINO, sob a matrícula nº 1869, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria de Agricultura deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 (redação da EC nº 103 de 2019); Art. 30, inciso III, alíneas “a” e “b”; Art. 34, caput, § 4º; Art. 61, da Lei Municipal nº 474 de 2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 01 de abril de 2025.
ANDRÉ RICARDO COÊLHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE