FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 23 de abril de 2025
PORTARIA Nº 20/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 20/2025
PORTARIA Nº 20/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 17614/20:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria AP – 23/2020, de 03 de setembro de 2020, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA JOSÉ DIAS DE ARAÚJO, no cargo de Regente de Ensino, matrícula nº 309, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no Art. 4º, §9º, da EC 103/2019 c/c Art. 6º, Incisos I ao IV, da EC 41/03 c/c §5º do Art. 40, da CF/88 c/c Art. 38, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 297/2017.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de setembro de 2020.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de abril de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE