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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 10 de fevereiro de 2014

PORTARIA DE APOSENTADORIA

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA DE APOSENTADORIA

PORTARIA AP – 05/2014

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 044/2013,

RESOLVE

Art. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ao servidor ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS, motorista, matrícula 2178, lotado na Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, inciso de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06.

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 03 de fevereiro de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1025, em 10 de fevereiro de 2014. Código identificador 46A18B7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.