FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 6 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 40/2023
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 40/2023
PORTARIA Nº 40/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 10688/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 38/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 11 de novembro de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. Proventos Calculados Pela Média a servidora a Sra. FABIANA NASCIMENTO DA COSTA, no cargo de auxiliar de serviços diversos, matrícula 25253, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora de identidade – RG nº º 2.192.767- SSP/PB, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº ***.***.***-**, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Arts. 30, I, 34, caput e §§ 1° a 4°, e 54, parágrafo único, da Lei Municipal n° 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de novembro de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 02 de outubro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE