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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 17 de junho de 2014

APOSENTADORIA AP -16/2014

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

APOSENTADORIA AP -16/2014

PORTARIA AP – 16/2014

O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 010/2014,

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA ALICE DOS SANTOS, professora, matrícula 292, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal c/c § 2° art. 67 da Lei Federal n° 11.301/2006 e o art. 16 § 1° da Lei Municipal n° 1.182.

ART. 2° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 02 de junho de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1112, em 17 de junho de 2014. Código identificador 3865679B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.