FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 11 de julho de 2025
PORTARIA Nº 27/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 27/2025
PORTARIA Nº 27/2025 DE 04 DE JULHO DE 2025.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 06289/23:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 22/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 27 de junho de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração ao Servidor, o Sr. EPITÁCIO GOMES DA ROCHA NETO, matrícula nº 1715, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 4º, caput, III e IV, §§ 4º, II, 5º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 79-A, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de junho de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 04 de julho de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE