FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 12 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 39/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 39/2024
PORTARIA Nº 39/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 002/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração, ao Servidor, o Sr. HÉRMES EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 2255, no cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Assistência Social deste Município, com fundamento no Art. 79 – A, Inciso I, da LOM (com redação dada pela ELOM 001/2022).
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 02 de dezembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREV