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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 19 de agosto de 2015

PORTARIA AP - 30/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP - 30/2015

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 012/2015,

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À servidora MARIA HELENA JUSTINO DA SILVA, professora, matrícula 308, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto nos Art. 40, §1º, I, in fine, da Constituição Federal c/c Art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/03.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2015.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 03 de agosto de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1410, em 19 de agosto de 2015. Código identificador 1BCB01D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.