FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 9 de outubro de 2024
PORTARIA Nº 28/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 28/2024
PORTARIA Nº 28/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC Nº 04204/24:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria Nº 09/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 15 de abril de 2024, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração, à Servidora, a Sra. VALNIZA GOUVEIA DE SOUZA, matrícula Nº 2201, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF Nº ***.***.***-**, portadora da cédula de identidade – RG Nº *** – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSP/PB, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, e §§ 1º e 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 79-A, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de abril de 2024.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de outubro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE