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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 25 de julho de 2014

PORTARIA PV -22/2014

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA PV -22/2014

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 017/2014,

RESOLVE

Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. FAUSTINO QUARESMA DE OLIVEIRA, viúvo da ex-segurada ROSA MARIA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de auxiliar de serviços gerais, matricula 488, lotada na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 16 de junho de 2014, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, inciso I, da Lei Municipal 1.182/2006.

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 01 de julho de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1139, em 25 de julho de 2014. Código identificador 004207A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.