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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 21 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de leiloeiro oficial, matriculado na junta comercial do estadual, para condução e finalização de leilões públicos de bens moveis e imóveis pertencentes a prefeitura municipal de Emas –PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA - CPF: ***.***.***-** – o leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5%.( cinco por cento) dos licitantes sobre o bem arrematado.

Emas - PB, 20 de Outubro de 2026

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4233, em 21 de outubro de 2026. Código identificador F01591BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.