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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 5 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

Contratação de pessoa física para a elaboração de projetos sociais, levantamento de dados socioeconômicos, bem como a execução dos produtos propostos a serem desenvolvidos pela mesma, como também a formulação de relatórios e pareceres técnicos por parte da contratada para o Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, referente ao Convênio nº 970262, OP nº 1098947–17. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Emas e: CT Nº 00030/2026 - 04.02.26 - EDWIGES MONIQUE DANTAS MARIANO PEDRO - CPF ***.***.***-** - R$ 81.250,00 (oitenta e mil e duzentos e cinquenta reais).

Emas - PB, 04 de Fevereiro de 2026

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4055, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador B1E25C73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.