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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 11 de outubro de 2024

EXTRATO TERMO RESCISÃO CONTRATO Nº 00039/2023

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO TERMO RESCISÃO CONTRATO Nº 00039/2023

CONTRATADA/RESCINDIDA: 49.524.318 JOSE MATIAS FAUSTINO – CNPJ:49.524.318/0001-60

OBJETO: Rescisão amigável do contrato n 00039/2023, firmado em 08 de março de 2023, que tem como objeto CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, COMO MEIO DE INCENTIVAR O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE EMAS-PB.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.79, inciso II da lei de licitações Nº 8.666/93.

EMAS-PB, 10 de outubro de 2024

ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO-

Prefeita.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3722, em 11 de outubro de 2024. Código identificador 488C836B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.