AMANDA NUNES ALBINO · 17 de março de 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2022.
AMANDA NUNES ALBINO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2022.
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2022. OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuar em defesas junto aos ao Tribunal de Contas do da União e Controladoria Geral da União correspondentes aos interessados da Prefeitura Municipal de Emas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração e Planejamento. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 10/03/2022.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2022
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2022, que objetiva: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuar em defesas junto aos ao Tribunal de Contas do da União e Controladoria Geral da União correspondentes aos interessados da Prefeitura Municipal de Emas–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: GEYSIELE VIEIRA DA SILVA - R$ 28.000,00.
Emas - PB, 10 de Março de 2022
ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO -
Prefeita
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2022
OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuar em defesas junto aos ao Tribunal de Contas do da União e Controladoria Geral da União correspondentes aos interessados da Prefeitura Municipal de Emas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Emas: 02.020 – 01 122 20001 2004– 000062 3390. 39 99. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Emas e: CT Nº 00042/2022 - 10.03.22 - GEYSIELE VIEIRA DA SILVA - R$ 28.000,00.