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Congresso

AMANDA NUNES ALBINO · 30 de maio de 2023

EXTRATO TERMO RESCISÃO

AMANDA NUNES ALBINO

EXTRATO TERMO RESCISÃO

EXTRATO TERMO RESCISÃO

CONTRATO Nº 00102/2022

CONTRATADA/RESCINDIDA: ISMAEL LEITE FERREIRA ***.***.***-**;

CNPJ: 46.237.158/0001-80

OBJETO: Tem como objeto a Rescisão Amigável do Contrato nº 00102/2022, firmado em 08 de Julho de 2022, que tinha como objeto Credenciamento De Microempreendedores Individuais – MEI, Para Posterior Contratação Com A Finalidade De Prestar Serviços as Secretaria De Saúde, Educação, Infraestrutura E Desenvolvimento Social, Como Meio De Incentivar O Empreendedor Individual Do Município De EMAS-PB, Conforme Termo De Referência Do Edital.

FUNDAMENTO LEGAL: Clausula decima do contrato nº 00102/2022 e Art.79, inciso II da Lei de Licitações Nº 8.666/93, Chamada Pública 002/2022.

Emas –PB, 29 Maio 2023.

ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO –

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3373, em 30 de maio de 2023. Código identificador 2F62ACD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.