AMANDA NUNES ALBINO · 5 de abril de 2024
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2024
AMANDA NUNES ALBINO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, que objetiva: Contratação de serviços de assessoria especializada na administração pública para elaboração de atos normativos do poder executivo e peças a serem enviadas ao legislativo, tais como: Projetos de Lei, Decretos, Portarias e outros normativos, consultoria técnica em administração de pessoal, bem como para atuar em ação junto a vara do trabalho no TRT–13, região e TST– em causas de contencioso jurídico trabalhista, no interesse da Prefeitura Municipal de Emas–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NOBREGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Emas - PB, 04 de abril de 2024
ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO
Prefeita