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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 24 de fevereiro de 2026

EXTRATO TERMO RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 00112/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO TERMO RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 00112/2025

CONTRATADA/RESCINDIDA: 60.818.818 JOAQUIM RAIMUNDO NETO –

CNPJ: 60.818.818/0001-48

OBJETO: Tem como objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 00112/2025, firmado em 26 de maio de 2025, que tinha como objeto Credenciamento De Microempreendedores Individuais – MEI, Para Posterior Contratação de serviços diversos para manutenção das atividades da secretaria de obras e serviços do município de Emas -PB.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, inciso II da lei de licitações N° 14.133/21

Emas –PB, 23 de fevereiro de 2026.

ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO –

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4067, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador 258D52B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.