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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 9 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00032/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00032/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00032/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de 01 (um) imóvel, localizado a rua José Bezerra veras, centro Emas–PB destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Educação de Emas – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ROSA MARIA DO NASCIMENTO FÉLIX - CPF: ***.***.***-** - R$ 12.000,00.

Emas - PB, 08 de Julho de 2026

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4161, em 9 de julho de 2026. Código identificador 20833CAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.