Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Dona Inês/PB, a fazer a doação de bem móvel pertencente ao Legislativo Municipal, e determina outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2019
Autoria: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora