Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 767, de 31 de agosto de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 537/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2017
- Número
- 767
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 537, de 11 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.