Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 448, de 23 de setembro de 2005
CRIA O PROGRAMA “COMER PRA VIVER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de setembro de 2005
- Número
- 448
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 945, de 01 de dezembro de 2022LEI MUNICIPAL N°. 945/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DENOMINADO PROGRAMA COMIDA NA MESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.