Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 447, de 21 de setembro de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 2005
- Número
- 447
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada