Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 486, de 09 de março de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-CONSELHO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 2007
- Número
- 486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 721, de 22 de outubro de 2015ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 486/2007 E 635/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.