Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 422, de 01 de julho de 2004
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2004
- Número
- 422
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 259, de 18 de setembro de 1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.