Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 416, de 19 de abril de 2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de abril de 2004
- Número
- 416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 404, de 02 de dezembro de 2003REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – IMPRESP DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS – PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.