Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 402, de 29 de setembro de 2003
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de setembro de 2003
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada