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Congresso

Câmara Municipal de Dona Inês (PB)

Lei Ordinária nº 343, de 09 de julho de 2001

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de julho de 2001
Número
343
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 608, de 31 de agosto de 2012

    “REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 343/2001, E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.