Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 282, de 01 de dezembro de 1998
DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 1998
- Número
- 282
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 441, de 25 de julho de 2005REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 282, 01 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.