Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 257, de 18 de agosto de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 18 de agosto de 1997
- Número
- 257
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada