Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 233, de 31 de outubro de 1995
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de outubro de 1995
- Número
- 233
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 245, de 28 de maio de 1996ALTERA A LEI Nº 233/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.