Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária nº 328, de 20 de março de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO “BOLSA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2001
- Número
- 328
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada