Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.093, de 25 de agosto de 2026
Altera dispositivos da Lei 791/2019 que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 1093
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada