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Congresso

Câmara Municipal de Dona Inês (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.092, de 25 de agosto de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE DONA INÊS/PB, ALINHADA AOS PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de agosto de 2026
Número
1092
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada