Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.092, de 25 de agosto de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE DONA INÊS/PB, ALINHADA AOS PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 1092
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada