Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.091, de 25 de agosto de 2026
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 1091
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada