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Congresso

Câmara Municipal de Dona Inês (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.078, de 10 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO “ESPAÇO TEAMO – TERAPIA, EDUCAÇÃO E ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR ORIENTADA”, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de fevereiro de 2026
Número
1078
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada