Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.078, de 10 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO “ESPAÇO TEAMO – TERAPIA, EDUCAÇÃO E ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR ORIENTADA”, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 2026
- Número
- 1078
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada