Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.038, de 25 de fevereiro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1038/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
- Data
- 25 de fevereiro de 2025
- Número
- 1038
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada