Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.036, de 25 de fevereiro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1036/2025 – CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2025
- Número
- 1036
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada