Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1034/2025 – CRIA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Cria três vagas no quadro efetivo dos servidores municipais, com remuneração fixada em lei específica. Art. 2º. Duas vagas para o cargo MONITOR – GPA deverá ser preenchida por candidato classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal nº. 928/2022. Art. 3º Uma vaga para o cargo PSICÓLOGO deverá ser preenchida por candidato classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal nº. 928/2022.