Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 975, de 11 de outubro de 2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 975/2023-INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de outubro de 2023
- Número
- 975
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada