Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 959, de 11 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 959/2023 – ESTABELECE O PROGRAMA “SEGURANÇA NAS ESCOLAS”, QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS ATAQUES E ATENTADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 11 de maio de 2023
- Número
- 959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada