Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 942, de 21 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N°. 942/2022 – CRIA O PROGRAMA “MAIS SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 2022
- Número
- 942
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 957, de 10 de maio de 2023LEI MUNICIPAL Nº 957/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 942/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA“MAIS SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.