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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURRAL VELHO · 16 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURRAL VELHO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DAMIAO DINIZ DE LACERDA - CNPJ: 05.595.607/0001-85 - R$ 48.950,00.

Curral Velho - PB, 12 de Novembro de 2026

LAYANE ALVES BARBOSA

Gestora do Fundo de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4250, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 3E7060D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.