Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuitegi/PB para o biênio 2027/2028, realizada em 1º de Janeiro de 2025, convoca novo pleito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
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