Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2026 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00, (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI-PB REFERENTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - EXEC