Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
PROJETO DE LEI Nº 50/2025 Institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município da Cuitegi - PB, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - EXEC